Antes de verificar qual a tributação a ser considerada nas operações alcançadas pelos benefícios concedidos pelos TTDs 409, 410 e 411, é necessário conhecer as particularidades de cada um destes TTDs, uma vez que cada um instituí obrigatoriedades distintas.
Os detentores do TTD 409, para usufruir do benefício deverão efetuar o recolhimento da garantia real ou fidejussória do imposto a cada desembaraço aduaneiro, ou seja, uma antecipação, estando o benefício condicionado a este recolhimento (RICMS- SC/01, art. 102).